MPV 1257/2024

1. ✓Apresentado16 de set. de 2024
2. ✓Nas comissões05 de mar. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 05 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 81/2025-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo.

2. 09 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 34/2025-CN que comunica restituição de autógrafo do PLV nº 2/2024 (oriundo da Medida Provisória nº 1.257, de 2024), sancionado e transformado na Lei nº 15.106, de 6 de março de 2025.

3. 05 de mar. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

4. 05 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15106/2025. DOU 07/03/2025 PÁG 02 COL 01.

5. 19 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 28/2025-CN que comunica o envio à sanção do PLV 2/2024 - MPV 1257/2024.

6. 06 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Autenticado(a)

7. 06 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Autenticado(a)

8. 05 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 9/2025/SGM-P.

9. 05 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

10. 03 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ).

11. 20 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida a Mensagem nº 1100/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1257/2024.

12. 18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o PLV nº 2, de 2024, da Comissão Mista da MPV 1257/2024, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica..

13. 18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Parecer nº 72, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiacalização destinada a apreciar a MPV 1257/2024,

14. 18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 398/2024SF, que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.257, de 16 de setembro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00, para os fins que especifica". A Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer n° 72, de 2024, que conclui pelo PLV n° 2, de 2024.

15. 30 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho a Confirmar.