Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de out. de 2024
MPV 1264/2024
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 80.401.340,00, para o fim que especifica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 21 de mai. de 2025 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 22, de 08/04/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1264, de 2024, no dia 20 de março do corrente ano (DOU de 08/04/2025 - Seção 1 - página 05)
20 de mar. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
08 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/03/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
15 de out. de 2024 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1446/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De Ordem, comunica, nos termos do § 6° do art. 2° da Resolução do Congresso Nacional n.º 1 de 2002, que a Medida Provisória 1.264, de 2024, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.