MPV 1265/2024

1. ✓Apresentado10 de out. de 2024
2. ✓Nas comissões18 de mar. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 19 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Recebimento

   Lei nº 15.114, de 2025

2. 19 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 51/2025-CN que encaminha a promulgação da Medida Provisória 1265/2024.

3. 18 de mar. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

4. 18 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15114/2025. DOU 20/03/2025 PÁG 01 COL 01.

5. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 53/2025/SGM-P.

6. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

7. 12 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

8. 12 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Ofício de Origem Interna

9. 12 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

10. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

11. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida a Mensagem nº 1285/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1265/2024.

12. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida a Mensagem nº 1285/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1265/2024.

13. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificações

    Recebido Parecer (CN) nº 2, de 2025 que concluiu pela aprovação da matéria.

14. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida a Mensagem nº 1285/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1265/2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica.".

15. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício n° 37/2025-CN que encaminha a Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, a Medida Provisória nº 1.265, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 2, de 2025-CN, que concluiu pela aprovação da matéria.