MPV 1265/2024

1. ✓Apresentado10 de out. de 2024
2. ✓Nas comissões11 de out. de 2024
3. ✓No plenário14 de mar. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.114 de 19/03/2025

Tramitação

1. 20 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 50 de 19/03/2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 12/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 15.114 de 19 de março de 2025, no Diário Oficial da União. Recebido no destino em 20/03/2025 às 11:38. Remetido Ofício CN nº 51 de 19/03/25, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

2. 20 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 15114 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 20/03/2025 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 19/03/2025.

3. 19 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

4. 18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/03/2025) Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória. Encerrada a discussão da matéria. Aprovados, em votação conjunta, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária; e o mérito da medida provisória. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 14 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

   Aguardando leitura no Senado Federal.

6. 12 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 37, de 11/03/25, encaminhando a Medida Provisória nº 1265, de 2024, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 2, de 2025. À CD.

7. 11 de mar. de 2025 · Senado · Mesa

   Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 13/3/2025, do Parecer nº 2, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nº 1.265, de 2024, sem alteração de mérito, conforme o texto proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

8. 11 de mar. de 2025 · Senado · CMO

   Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

9. 11 de mar. de 2025 · Senado · CMO

   A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião, Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, APROVOU o Relatório da Senadora TERESA LEITÃO, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1265/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

10. 10 de mar. de 2025 · Senado · CMO

    Recebido da relatora, Senadora Teresa Leitão, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

11. 27 de fev. de 2025 · Senado · CMO

    Juntado Oficio nº 004-L-UniãBrasil/25, de 25/02/25, do Lider do União Brasil, Deputado Pedro Lucas Fernandes, deixa de ser membro da CMO, o Deputado Moses Rodrigues, por isso deixa de ser Relator Revisor da matéria.

12. 27 de fev. de 2025 · Senado · CMO

    Devolvido pelo Deputado Moses Rodrigues, para redistribuição.

13. 10 de dez. de 2024 · Senado · Mesa

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/3/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 120, DE 2024.

14. 09 de dez. de 2024 · Senado · SLCN

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/03/2025.

15. 04 de dez. de 2024 · Senado · CMO

    Designados relator e relator revisor, a Senadora Teresa Leitão e Deputado Moses Rodrigues, respectivamente.