Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de out. de 2024
MPV 1267/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.
Altera a Lei nº 13.999 de 2020.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 28 de mai. de 2025 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 24, de 08/04/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1267, de 2024, no dia 28 de março do corrente ano (DOU de 08/04/2025 - Seção 1 - página 05)
30 de mar. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
12 de dez. de 2024 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/03/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 127, DE 2024.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.