Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de out. de 2024

MPV 1268/2024

Virou lei

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 07 de abr. de 2025 (MESA)

✓Apresentado22 de out. de 2024
✓Nas comissões01 de abr. de 2025
✓No plenário
✓Na outra casa
✓Aguardando sanção
6Virou leiagora

Autoria

Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Câmara, 31 de mar. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024. Sim: 317; Não: 92; Abstenção: 2; Total: 411.

Aprovada

317 sim92 não6 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL7 sim, 62 não, 1 outros
PT59 sim, 0 não
UNIÃO39 sim, 13 não, 1 outros
REPUBLICANOS41 sim, 1 não, 1 outros
PP30 sim, 4 não
MDB28 sim, 4 não
PSD24 sim, 2 não
PDT17 sim, 0 não
PODE14 sim, 1 não
PSOL13 sim, 0 não
PSB12 sim, 0 não
PSDB10 sim, 1 não
PCdoB7 sim, 0 não
AVANTE4 sim, 1 não
SOLIDARIEDADE4 sim, 1 não
PV4 sim, 0 não
NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
CIDADANIA2 sim, 1 não
PRD1 sim, 1 não
REDE1 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 31 de mar. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 316; Não: 88; Abstenção: 1; Total: 405.

Aprovada

316 sim88 não5 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL6 sim, 58 não, 1 outros
PT59 sim, 0 não
UNIÃO38 sim, 13 não
REPUBLICANOS39 sim, 1 não, 1 outros
MDB30 sim, 4 não
PP28 sim, 4 não
PSD26 sim, 1 não
PDT17 sim, 0 não
PODE13 sim, 1 não
PSB13 sim, 0 não
PSOL13 sim, 0 não
PSDB10 sim, 1 não
PCdoB7 sim, 0 não
AVANTE4 sim, 1 não
SOLIDARIEDADE4 sim, 1 não
CIDADANIA3 sim, 1 não
PV4 sim, 0 não
NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
PRD1 sim, 2 não
REDE1 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 31 de mar. de 2025 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 88; Total: 396.

Aprovada

308 sim88 não4 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL5 sim, 57 não
PT57 sim, 0 não
UNIÃO35 sim, 13 não
REPUBLICANOS34 sim, 2 não, 1 outros
MDB28 sim, 6 não
PP29 sim, 3 não
PSD28 sim, 2 não
PDT17 sim, 0 não
PODE14 sim, 1 não
PSB13 sim, 0 não
PSOL13 sim, 0 não
PSDB10 sim, 0 não
PCdoB7 sim, 0 não
AVANTE5 sim, 0 não
SOLIDARIEDADE4 sim, 1 não
PV4 sim, 0 não
PRD2 sim, 2 não
NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
CIDADANIA2 sim, 1 não
REDE1 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 31 de mar. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 358.

Rejeitada

88 sim269 não5 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL54 sim, 3 não
PT1 sim, 50 não
UNIÃO13 sim, 31 não
REPUBLICANOS2 sim, 32 não, 2 outros
PP8 sim, 26 não
MDB5 sim, 23 não
PSD2 sim, 21 não
PDT0 sim, 16 não
PSB0 sim, 13 não
PODE1 sim, 12 não
PSOL0 sim, 12 não
PSDB0 sim, 10 não
PCdoB0 sim, 6 não
AVANTE0 sim, 4 não
PV0 sim, 4 não
NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
CIDADANIA1 sim, 1 não
PRD1 sim, 1 não
REDE0 sim, 1 não

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Tramitação

07 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Lei 15.118/2025
07 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 73/2025-CN que comunica a promulgação da MPV 1268/2024 na Lei 15.118/2025.
06 de abr. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
06 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15118/2025. DOU 08/04/2025 PÁG 01 COL 02.
01 de abr. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
01 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15118/2025. DOU 08/04/2025 PÁG 01 COL 02.
01 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM).
01 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
01 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
01 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 68/2025/SGM-P.
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 1343/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1268/2024.
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1343/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.268, de 22 de outubro de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.” ".
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 283/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 57/2025 que encaminha Medida Provisória 1268/2024".

Ver os outros 4 passos

30 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Parecer n° 4/2025, da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada a apreciar a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica”.
30 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 57/2025CN que encaminha a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 4, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
23 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
22 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 193/2024-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1268/2024.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.