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Projetos de lei

Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de nov. de 2024

MPV 1274/2024

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Perdeu a Eficácia, desde 01 de jul. de 2025 (PLEN)

Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

    Perda de eficácia

    Perda de eficácia na Comissão Mista

  2. 27 de fev. de 2025 · Câmara · PLEN

    Prorrogação de Prazo

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/05/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.