MPV 1275/2024

1. ✓Apresentado24 de nov. de 2024
2. ✓Nas comissões06 de abr. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 07 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Lei 15.119/2025

2. 07 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 68/2025-CN que comunica a promulgação da MPV 1275/2024 na Lei 15.119/2025.

3. 06 de abr. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

4. 06 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15119/2025. DOU 08/042025 PÁG 04 COL 01.

5. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2025/SGM-P.

6. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

7. 12 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

8. 12 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

9. 12 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Ofício de Origem Interna

10. 12 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

11. 12 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida a Mensagem nº 1520/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1275/2024.

12. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).

13. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificações

    Recebido Parecer (CN) nº 1, de 2025 que concluiu pela aprovação da matéria.

14. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 36/2025-CN que encaminha Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 1, de 2025-CN, que concluiu pela aprovação da matéria.

15. 03 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho a Confirmar.