Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de nov. de 2024

MPV 1276/2024

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Perdeu a Eficácia, desde 06 de jul. de 2025 (PLEN)

Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.

Autoria

Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

04 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
27 de fev. de 2025 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 04/05/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.