Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de dez. de 2024
MPV 1279/2024
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 120.000.000,00, para o fim que especifica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 03 de ago. de 2025 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
06 de mai. de 2025 · Câmara · CMO
Notificações
Designados relator e relator revisor, o Deputado Junior Lourenço e o Senador Irajá, respectivamente.
06 de mai. de 2025 · Câmara · CMO
Designação de Relator(a)
Designados relator e relator revisor, o Deputado Junior Lourenço e o Senador Irajá, respectivamente.
19 de mar. de 2025 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/05/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 11, DE 2025.
23 de dez. de 2024 · Câmara · CMO
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
16 de dez. de 2024 · Câmara · CMO
Notificações
CRONOGRAMA
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.