MPV 1284/2024

1. ✓Apresentado28 de dez. de 2024
2. 2Nas comissões10 de fev. de 2025
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício n.º 102/2025 (CN), que comunica a "Promulgação da Medida Provisória 1284/2024".

2. 10 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

3. 10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15147/2025. DOU 12/06/2025 PÁG 03 COL 01.

4. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

5. 29 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

6. 28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

7. 28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 116/2025/SGM-P.

8. 28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

9. 27 de mai. de 2025 · Câmara · CMO

   Votação

   Iniciada a Votação da Matéria. Encerrada a votação. Aprovada em ambas as Casas em 27/05/2025.

10. 27 de mai. de 2025 · Câmara · CMO

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Encerrada a discussão.

11. 27 de mai. de 2025 · Câmara · CMO

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado BOHN GASS.

12. 26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o PARECER (CN) Nº 8, DE 2025 da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1284, de 2024, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica..

13. 26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebida a MSC n. 1703/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submeto à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.284, de 28 de dezembro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.".

14. 26 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido "Ofício CN nº 99/2025, que encaminha MPV 1284/2024 nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.284, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica. À Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas, sendo 1 (uma) rejeitada, e 1 (uma) declarada inadmitida, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 8, de 2025-CN".

15. 26 de mai. de 2025 · Câmara · CMO

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o parecer na Comissão Mista