Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jan. de 2025
MPV 1287/2025
Arquivado ou rejeitadoInstitui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 03 de ago. de 2025 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 43, de 22/06/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1287, de 2025, no dia 02 de junho do corrente ano (DOU de 12/06/2025 - Seção 1 - página 04)
02 de jun. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
02 de abr. de 2025 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 02/06/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.