MPV 1293/2025

1. ✓Apresentado27 de mar. de 2025
2. ✓Nas comissões16 de jul. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 18 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 822/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Encaminha a promulgação da Medida Provisória 1293/2025".

2. 16 de jul. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

3. 16 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15167/2025. DOU 18/07/2025 PÁG 02 COL 01.

4. 10 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 153/2025/SGM-P.

5. 10 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

6. 10 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 10 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

8. 10 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

9. 10 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

10. 10 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

11. 09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).

12. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Parecer n.º 1/2025 (CN), da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1293, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1293, de 2025, que Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.

13. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebida a MSC n. 340/2025 do Poder Executivo, que "Submete à apreciação Congresso Nacional o texto da Medida ProvisOria n° 1.293, de 27 de marco de 2025, que "Altera a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre Os soldos dos militares das Forças Armadas.".

14. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Oficio nº 211/2025 do Congresso Nacional que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.293, de 2025, que “Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas”. À Medida foram oferecidas 23 (vinte e três) emendas, rejeitadas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CM MPV nº 1.293, de 2025), que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.