MPV 1293/2025

1. ✓Apresentado27 de mar. de 2025
2. ✓Nas comissões28 de mar. de 2025
3. ✓No plenário11 de jul. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.167 de 17/07/2025

Tramitação

1. 18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 214, de 17/07/2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 79/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 15.167 no Diário Oficial da União. Recebido no destino em 18/07/2025 às 11:09:30. Remetido Ofício CN nº 215, de 17/07/2025, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

2. 18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 15167 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 18/07/2025 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 17/07/2025.

3. 17 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

4. 16 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/07/2025) Encaminhada à publicação a Medida Provisória n° 1.293, de 2025. Encerrada a discussão. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, a pertinência temática e o mérito da Medida Provisória e rejeitadas as Emendas a ela apresentadas, nos termos do Parecer, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 11 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Aguardando leitura no Senado Federal.

6. 08 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 211, de 08/07/2025, encaminhando a Medida Provisória nº 1.293, de 2025, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida foram oferecidas 23 emendas, rejeitadas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CM MPV nº 1.293, de 2025), que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original. À CD.

7. 08 de jul. de 2025 · Senado · Mesa

   Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/7/2025, do Parecer nº 1, de 2025, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu por sua aprovação, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados

8. 08 de jul. de 2025 · Senado · CMMPV 1293/2025

   Encerrada a relatoria do Deputado General Pazuello por deliberação da matéria.

9. 08 de jul. de 2025 · Senado · CMMPV 1293/2025

   Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Lido e aprovado o Relatório do Deputado General Pazuello, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.293, de 2025; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.293, de 2025, e das Emendas nºs 1 a 23; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.293, de 2025; pela rejeição das Emendas nºs 1 a 23 por inadequação orçamentária e financeira; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.293, de 2025, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Aprovada a ata da 2ª Reunião.

10. 08 de jul. de 2025 · Senado · CMMPV 1293/2025

    Recebido o Relatório do Deputado General Pazuello.

11. 02 de jul. de 2025 · Senado · CMMPV 1293/2025

    Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 8 de julho de 2025.

12. 01 de jul. de 2025 · Senado · CMMPV 1293/2025

    A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 1º de julho de 2025 foi cancelada.

13. 24 de jun. de 2025 · Senado · CMMPV 1293/2025

    Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 1 de julho de 2025.

14. 27 de mai. de 2025 · Senado · Mesa

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 8/8/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2025.

15. 26 de mai. de 2025 · Senado · SLCN

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 08/08/2025.