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Projetos de lei

Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de abr. de 2025

MPV 1296/2025

Virou lei

Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 11 de nov. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado14 de abr. de 2025
  2. ✓Nas comissões08 de set. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Câmara, 06 de ago. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 16; Não: 399; Abstenção: 1; Total: 416.

Rejeitada

16 sim399 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL1 sim, 71 não
  • PT0 sim, 59 não
  • UNIÃO3 sim, 43 não
  • PP1 sim, 37 não
  • REPUBLICANOS0 sim, 35 não, 1 outros
  • MDB3 sim, 32 não
  • PSD0 sim, 33 não
  • PODE1 sim, 13 não, 1 outros
  • PDT1 sim, 13 não
  • PSB0 sim, 14 não
  • PSOL0 sim, 13 não
  • PSDB0 sim, 12 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • NOVO0 sim, 5 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • CIDADANIA2 sim, 2 não
  • PRD1 sim, 3 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • PV0 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 06 de ago. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitada a Emenda n° 29. Sim: 30; Não: 394; Abstenção: 2; Total: 426.

Rejeitada

30 sim394 não3 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL0 sim, 72 não, 1 outros
  • PT2 sim, 57 não
  • UNIÃO1 sim, 49 não
  • REPUBLICANOS1 sim, 37 não, 1 outros
  • PP0 sim, 38 não
  • MDB1 sim, 32 não
  • PSD2 sim, 30 não
  • PDT3 sim, 12 não
  • PSB1 sim, 14 não
  • PODE0 sim, 13 não, 1 outros
  • PSOL14 sim, 0 não
  • PSDB1 sim, 10 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • AVANTE0 sim, 6 não
  • NOVO0 sim, 5 não
  • CIDADANIA2 sim, 2 não
  • PV0 sim, 4 não
  • PRD0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 2 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 270/2025-CN que comunica o témino de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1296/2025.

  2. 08 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 08 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15201/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 05 COL 01.

  4. 21 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 924/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 226/2025, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2025, oriundo da Medida Provisória 1296/2025".

  5. 10 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 167/2025/SGM-P.

  6. 10 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  7. 07 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  8. 07 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  9. 07 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  10. 07 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  11. 07 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPDR n. 10/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1296/2025".

  12. 07 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPDR n. 9/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1296/2025".

  13. 06 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  14. 16 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o PLV nº 3, de 2025, da Comissão Mista da MPV 1296/2025, que Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social..

  15. 16 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida a Mensagem nº 412/2025, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1296/2025.

Ver os outros 5 passos

  1. 16 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 412/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional texto da Medida Provisória n° 1.296, de 15 de abril de 2025, que 'Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.'".

  2. 16 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 815/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 212/2025, que encaminha a MPV 1.296/2025".

  3. 15 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o PLV n. 3/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1296/2025 , que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social ".

  4. 15 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Parecer nº 1, de 2025-CN, da Comissão MIsta destinada a apreciar a MPV 1296/2025 que conclui pelo PLV nº 3, de 2023

  5. 15 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 212/2025 do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025, que “Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”. À Medida foram oferecidas 30 (trinta) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CM MPV nº 1.296, de 2025), que conclui pelo PLV nº 3, de 2025.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.