MPV 1299/2025

1. ✓Apresentado08 de mai. de 2025
2. ✓Nas comissões08 de set. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Recebimento

   Lei 15200/2025

2. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 236/2025-CN que comunica a promulgação da Lei 15200/2025 - MPV 1299/2025 e encaminha o texto promulgado para o Arquivo da Câmara dos Deputados.

3. 08 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

4. 08 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15200/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 04 COL 01.

5. 06 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/2025/SGM-P.

6. 06 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

7. 01 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

8. 01 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

9. 30 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

10. 23 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 554/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.299, de 9 de maio de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.”".

11. 22 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Parecer nº 9/2025, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1299, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.

12. 22 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Ofício nº 119/2025-CN que ncaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.299, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 9, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria.

13. 12 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho a Confirmar.

14. 12 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 460/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1.299, de 2025 (Of 72/2025-SGM-CN). ".