Medida provisória Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mai. de 2025
MPV 1299/2025
Virou leiAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 09 de set. de 2025
- ✓Apresentado08 de mai. de 2025
- ✓Nas comissões09 de mai. de 2025
- ✓No plenário07 de jul. de 2025
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.200 de 09/09/2025
Autoria
- Presidência da RepúblicaPRESIDENTE_REPUBLICA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício CN nº 235 de 09/09/25, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 84/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da Medida Provisória nº 1.299, de 9 maio de 2025, promulgada e transformada na Lei nº 15.200, de 9 de setembro de 2025. Recebido no destino em 10/09/2025 às 11:04:27. Remetido Ofício CN nº 236 de 09/09/25, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
10 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
(CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 15200 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 10/09/2025 - Seção I - pág. 4. Promulgada em 09/09/2025.
09 de set. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
02 de set. de 2025 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2024) Encaminhada à publicação a Medida Provisória. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito da Medida Provisória, nos termos do parecer. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18 de jul. de 2025 · Senado · Mesa
Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado para 5/9/2025 em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal.
07 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando leitura no Senado Federal.
24 de jun. de 2025 · Senado · Mesa
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/9/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 50, DE 2025.
24 de jun. de 2025 · Senado · SLCN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/09/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 50, DE 2025.
23 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício CN nº 119, de 23/06/25, encaminhando a Medida Provisória nº 1.299, de 2025, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida foram oferecidas emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 9, de 2025 - CN que conclui pela aprovação da matéria. À CD.
12 de jun. de 2025 · Senado · Mesa
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 19/6/2025, do Parecer nº 9, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nº 1.299, de 2025, sem alteração de mérito, conforme o texto proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
12 de jun. de 2025 · Senado · CMO
Encerrada a relatoria do Deputado Delegado Marcelo Freitas por deliberação da matéria.
12 de jun. de 2025 · Senado · CMO
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
12 de jun. de 2025 · Senado · CMO
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2025, APROVOU o Relatório da Senadora PROFESSORA DORINHA SEABRA, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1299/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
10 de jun. de 2025 · Senado · CMO
Recebido da relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Á Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
27 de mai. de 2025 · Senado · CMO
Designados a relatora e relator revisor, a Senadora Professora Dorinha Seabra e o Deputado Delegado Marcelo Freitas, respectivamente.
Ver os outros 6 passos
16 de mai. de 2025 · Senado · CMO
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
15 de mai. de 2025 · Senado · CMO
Anexada Nota Técnica nº 14/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1299/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal
12 de mai. de 2025 · Senado · CMO
Aguardando recebimento de emendas.
09 de mai. de 2025 · Senado · Mesa
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
09 de mai. de 2025 · Senado · Mesa
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 09/05/2025 a 07/07/2025 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 09/05/2025 a 15/05/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 23/06/2025 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 15/05/2025. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
09 de mai. de 2025 · Senado · Mesa
Publicada no DOU de 09/05/2025, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1299/2025.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.