Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mai. de 2025
MPV 1301/2025
Virou leiInstitui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 09 de dez. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado29 de mai. de 2025
- ✓Nas comissões06 de out. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Câmara, 23 de set. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408.
132 sim275 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL66 sim, 7 não
- PT0 sim, 59 não
- UNIÃO15 sim, 28 não
- REPUBLICANOS6 sim, 34 não, 1 outros
- PP9 sim, 26 não
- PSD7 sim, 26 não
- MDB8 sim, 18 não, 1 outros
- PDT0 sim, 15 não
- PODE1 sim, 14 não
- PSB1 sim, 13 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PSDB9 sim, 1 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- AVANTE1 sim, 4 não
- NOVO4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 3 não
- PV0 sim, 3 não
- PRD2 sim, 0 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 23 de set. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409.
403 sim6 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL66 sim, 5 não
- PT57 sim, 0 não
- UNIÃO43 sim, 0 não
- REPUBLICANOS39 sim, 0 não, 1 outros
- PSD35 sim, 0 não
- PP34 sim, 0 não
- MDB29 sim, 0 não
- PDT16 sim, 0 não
- PODE15 sim, 0 não
- PSB14 sim, 0 não
- PSOL12 sim, 0 não
- PSDB11 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- NOVO4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- CIDADANIA3 sim, 0 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD2 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 23 de set. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 410.
84 sim325 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL61 sim, 9 não, 1 outros
- PT0 sim, 62 não
- UNIÃO7 sim, 35 não
- PSD2 sim, 35 não
- REPUBLICANOS2 sim, 33 não, 1 outros
- PP4 sim, 30 não
- MDB2 sim, 24 não
- PDT0 sim, 16 não
- PODE1 sim, 15 não
- PSB1 sim, 13 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PSDB1 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- AVANTE1 sim, 5 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PV0 sim, 4 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- CIDADANIA0 sim, 3 não
- PRD2 sim, 1 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 23 de set. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 367.
89 sim277 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL58 sim, 4 não, 1 outros
- PT1 sim, 52 não
- UNIÃO8 sim, 32 não
- REPUBLICANOS2 sim, 31 não, 1 outros
- PSD4 sim, 26 não
- PP5 sim, 23 não
- MDB6 sim, 19 não
- PDT0 sim, 15 não
- PSB0 sim, 15 não
- PSDB1 sim, 12 não
- PODE2 sim, 11 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 5 não
- AVANTE0 sim, 5 não
- NOVO0 sim, 3 não
- PV0 sim, 3 não
- PRD2 sim, 0 não
- CIDADANIA0 sim, 1 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação
09 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1694/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 307/25, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
14 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1264/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 250/2025 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
06 de out. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15233/2025. DOU 08/10/2025 PÁG 01 COL 01.
24 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
24 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
23 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
23 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 216/2025/SGM-P.
23 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o PLV n. 5/2025, da Comissão Mista da MPV , que "Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019".
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o PAR 1/2025, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1301, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1301, de 2025, que Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebida a Mensagem nº 667/2025, do Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.301, de 30 de maio de 2025, que 'Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei no 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019".
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 238/2025CN, que Encaminho , nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025, que “Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019”. À Medida foram oferecidas 111 (cento e onze) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CM MPV nº 1.301, de 2025), que conclui pelo PLV nº 5, de 2025.
09 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 84/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1301/2025.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.