Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2025
MPV 1302/2025
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 09 de dez. de 2025 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 66, de 15/10/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1302, de 2025, no dia 07 de outubro do corrente ano (DOU de 15/10/2025 - Seção 1 - página 03)
07 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
20 de jul. de 2025 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/10/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2025.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.