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Projetos de lei

Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de ago. de 2025

MPV 1308/2025

Virou lei

Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 08 de abr. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado07 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões21 de dez. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Câmara, 01 de dez. de 2025

Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.

Sem resultado registrado

300 sim123 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL66 sim, 2 não
  • PT0 sim, 62 não
  • UNIÃO43 sim, 7 não
  • PP37 sim, 2 não, 1 outros
  • PSD35 sim, 3 não
  • REPUBLICANOS38 sim, 0 não
  • MDB28 sim, 3 não
  • PODE15 sim, 1 não
  • PDT7 sim, 7 não
  • PSB1 sim, 10 não
  • PSDB11 sim, 0 não
  • PSOL1 sim, 10 não
  • PCdoB0 sim, 8 não
  • AVANTE6 sim, 1 não
  • NOVO5 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 2 não
  • CIDADANIA3 sim, 0 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 2 não
  • PV0 sim, 2 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 378/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 55/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".

  2. 21 de dez. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 21 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei 15300/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 01.

  4. 05 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1659/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 296/25, que comunica envio de Projeto de Lei de Conversão à sanção".

  5. 03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  6. 03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  7. 03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  8. 03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  9. 03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  10. 02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324/2025/SGM-P.

  11. 02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  12. 01 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

  13. 01 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido PLV n. 11/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1308/2025, que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, e altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025".

  14. 01 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Parecer n.º 1/2025, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1308, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1308, de 2025, que Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.

  15. 01 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida MSC n.º 1098/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.308, de 8 de agosto de 2025, que 'Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, nos termos do art. 62 da Constituição'".

Ver os outros 2 passos

  1. 01 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício CN nº 288/2025 que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.308, de 8 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”. À Medida foram oferecidas 833 (oitocentas e trinta e três) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CMMPV nº 1.308, de 2025), que conclui pelo PLV nº 11, de 2025.

  2. 13 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 125/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de Comissão Mista e o calendário de tramitação da MPV 1308/2025.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.