Medida provisória Origem: Senado FederalApresentado em 01 de set. de 2025
MPV 1312/2025
Virou leiAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 08 de fev. de 2026
- ✓Apresentado01 de set. de 2025
- ✓Nas comissões02 de set. de 2025
- ✓No plenário03 de fev. de 2026
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.347 de 06/02/2026
Autoria
- Presidência da RepúblicaPRESIDENTE_REPUBLICA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício CN nº 21 de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 4/2026, ao Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 15.347 de 2026 no Diário Oficial da União. Recebido no destino em 09/02/2026 às 20:36:42. Remetido Ofício CN nº 22 de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
09 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE
(CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 15347 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 09/02/2026 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 06/02/2026.
06 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/02/2026) Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória, recebida no Senado Federal. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1312, de 2025, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando leitura no Senado Federal.
03 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício CN nº 291, de 2025, encaminhando a Medida Provisória nº 1.312, de 2025, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida foi oferecida uma emenda, sendo esta declarada inadmitida, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 25, de 2025, que concluiu pela aprovação da matéria em sua forma original. À CD.
03 de dez. de 2025 · Senado · Mesa
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 4/12/2025, do Parecer nº 25, de 2025, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nº 1.312, de 2025, sem alteração de mérito, conforme o texto proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
03 de dez. de 2025 · Senado · CMO
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
03 de dez. de 2025 · Senado · CMO
Encerrada a relatoria da Deputada Dilvanda Faro por deliberação da matéria.
02 de dez. de 2025 · Senado · CMO
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária, realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO CURY, relator ad hoc (relator anteriormente designado, a Deputada DILVANDA FARO), favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1312/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA.
28 de nov. de 2025 · Senado · CMO
Recebido da Relatora, Deputada Dilvanda Faro, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, a relatora ofereceu voto pela inadmissibilidade.
15 de out. de 2025 · Senado · SLCN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70, DE 2025.
15 de out. de 2025 · Senado · Mesa
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/2/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70, DE 2025.
10 de set. de 2025 · Senado · CMO
Designados relatora e relator revisor, a Deputada Dilvanda Faro e o Senador Randolfe Rodrigues, respectivamente.
09 de set. de 2025 · Senado · CMO
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 uma emenda.
Ver os outros 6 passos
08 de set. de 2025 · Senado · CMO
Recebido Ofício Nº 16/2025 – LidGovCN, de 08.9.25, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a relatoria da matéria.
05 de set. de 2025 · Senado · CMO
Anexada Nota Técnica nº 27/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1312/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
03 de set. de 2025 · Senado · CMO
Aguardando recebimento de emendas.
02 de set. de 2025 · Senado · Mesa
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
02 de set. de 2025 · Senado · Mesa
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/09/2025 a 31/10/2025 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/09/2025 a 08/09/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 17/10/2025 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 08/09/2025. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
02 de set. de 2025 · Senado · Mesa
Publicada no DOU de 02/09/2025, nas páginas 2 e 3, a Medida Provisória 1312/2025.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.