Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de set. de 2025
MPV 1313/2025
Virou leiAltera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 13 de abr. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado03 de set. de 2025
- ✓Nas comissões12 de fev. de 2026
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Câmara, 01 de fev. de 2026 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
401 sim34 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL55 sim, 14 não
- PT61 sim, 0 não
- UNIÃO43 sim, 3 não
- PP41 sim, 2 não, 1 outros
- PSD38 sim, 4 não
- REPUBLICANOS33 sim, 1 não
- MDB31 sim, 2 não
- PDT16 sim, 0 não
- PSB15 sim, 0 não
- PSDB13 sim, 1 não
- PODE13 sim, 1 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- CIDADANIA4 sim, 0 não
- REDE4 sim, 0 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 1 não
Câmara, 01 de fev. de 2026 · orientação do governo: Sim
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
415 sim29 não3 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL55 sim, 19 não, 1 outros
- PT63 sim, 0 não
- UNIÃO49 sim, 2 não
- PSD40 sim, 0 não, 1 outros
- PP38 sim, 2 não
- MDB35 sim, 0 não
- REPUBLICANOS34 sim, 0 não, 1 outros
- PDT15 sim, 0 não
- PODE15 sim, 0 não
- PSB14 sim, 0 não
- PSDB12 sim, 1 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- AVANTE7 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- CIDADANIA4 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- REDE4 sim, 0 não
- PRD3 sim, 0 não
Câmara, 01 de fev. de 2026 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.
22 sim362 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL11 sim, 52 não
- PT1 sim, 56 não
- UNIÃO2 sim, 44 não
- REPUBLICANOS0 sim, 36 não, 1 outros
- PP0 sim, 34 não
- PSD2 sim, 32 não
- MDB0 sim, 26 não
- PDT0 sim, 13 não
- PODE0 sim, 12 não
- PSDB1 sim, 10 não
- PSB0 sim, 11 não
- PSOL0 sim, 9 não
- PCdoB0 sim, 7 não
- AVANTE0 sim, 6 não
- NOVO4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- REDE0 sim, 4 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PV0 sim, 2 não
- PRD0 sim, 2 não
Tramitação
13 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido "OFCN nº 60/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
05 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido "OFCN 24/2026, que encaminha a MPV 1313/2025 (PLV 12/2025) à sanção".
12 de fev. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
12 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15348/2026. DOU 13/02/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 122/2026) Razões do veto: DOU 13/02/2026 PÁG 03 COL 01.
06 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 76/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 24/2026, que encaminha o PLV 12/2025 (MPV 1313/2025) à sanção".
03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2/2026/SGM-P.
02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
01 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
07 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida MSC n. 1251/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.313, de 4 de setembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, nos termos do art. 62 da Constituição'. ".
07 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o PAR (CN) Nº 1, DE 2025 , da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1313, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1313, de 2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Ver os outros 2 passos
07 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV n. 12/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024".
07 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido "Ofício CN nº 294/2025 encaminha Medida Provisória".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.