Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de set. de 2025
MPV 1320/2025
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 37.998.000,00, para o fim que especifica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 05 de mai. de 2026 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 12, de 11/03/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1320, de 2025, no dia 04 de março do corrente ano (DOU de 11/03/2026 - Seção 1 - página 01)
04 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
16 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para deliberação da Medida Provisória nº 1.320, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 4/3/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 78, DE 2025.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.