Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de nov. de 2025
MPV 1324/2025
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 16 de jun. de 2026 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 25, de 05/05/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1324, de 2025, no dia 16 de abril do corrente ano (DOU de 05/05/2026 - Seção 1 - página 04)
16 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
08 de fev. de 2026 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.324, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/4/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2026.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.