MPV 1327/2025

1. ✓Apresentado09 de dez. de 2025
2. ✓Nas comissões04 de jun. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 07 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1321/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 162/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".

2. 09 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 679/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica restituição de autógrafo de Projeto de Lei de Conversão sancionado referente à MPV 1327/2025".

3. 04 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

4. 04 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15428/2026. DOU 05 06 2026 PÁG 01 COL 01.

5. 17 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 77/2026 (CN) que comunica remessa da matéria à sanção.

6. 10 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 110/2026/SGM-P.

7. 10 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

8. 08 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

9. 08 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

10. 06 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

11. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o PLV 3/2026 da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1327/2025, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro".

12. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido PARECER 1/2026 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.327, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1.327, de 2025, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

13. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido a Mensagem nº 1852/2026 do Poder Executivo que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que "Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.".

14. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício do Congresso Nacional nº 74/26, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro”. À Medida foram oferecidas 221 (duzentas e vinte e uma) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.327, de 2025), que conclui pelo PLV nº 3, de 2026.

15. 14 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 200/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV 1327, de 2025.