Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de dez. de 2025
MPV 1328/2025
Arquivado ou rejeitadoAutoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 29 de jul. de 2026 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 40, de 29/05/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1328, de 2025, no dia 25 de maio do corrente ano (DOU de 29/05/2026 - Seção 1 - página 02)
26 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
22 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.328, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/5/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 14, DE 2026.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.