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Projetos de lei

Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de jan. de 2026

MPV 1334/2026

Virou lei

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 18 de ago. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado21 de jan. de 2026
  2. ✓Nas comissões17 de jun. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1404/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 171/2026 comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".

  2. 22 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 920/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 108/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  3. 17 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  4. 17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15437/2026. DOU 19 06 2026 PÁG 01 COL 01.

  5. 29 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 645/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 82/2026: comunica envio de Projeto de Lei de Conversão à sanção".

  6. 21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 130/2026/SGM-P.

  7. 21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  8. 21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  9. 21 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  10. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  11. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida a Mensagem nº 70/2026, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1334/2026.

  12. 19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

  13. 19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o PLV nº 4, de 2026, da Comissão Mista da MPV 1334/2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica..

  14. 19 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 597/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 78/26, que encaminha a Medida Provisória 1.334/2026".

  15. 18 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o PAR 1/2025 da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1334, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1334, de 2026, que Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Ver os outros 2 passos

  1. 18 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido a MSC Nº 70/2026, que submete o texto da Medida Provisória no 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que "Altera a Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."

  2. 18 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Documento

    Recebido Ofício nº 78/2026 (CN), que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”. À Medida foram oferecidas 34 (trinta e quatro) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.334, de 2026), que conclui pelo PLV nº 4, de 2026.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.