Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2026
MPV 1336/2026
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 07 de ago. de 2026 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 48, de 09/06/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1336, de 2026, no dia 5 de junho do corrente ano (DOU de 09/06/2026 - Seção 1 - página 03)
07 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
06 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.336, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 5/6/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2026.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.