Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2026
MPV 1338/2026
Arquivado ou rejeitadoInstitui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 09 de set. de 2026 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 61, de 10/07/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.338, de 2026, no dia 3 de julho do corrente ano (DOU de 10/07/2026 - Seção 1 - página 02).
05 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
03 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.338, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 3/7/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2026.
11 de mar. de 2026 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 177/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e os calendários de tramitação das Medidas Provisórias números 1337 e 1338, de 2026".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.