MPV 1339/2026

1. ✓Apresentado08 de mar. de 2026
2. ✓Nas comissões02 de jul. de 2026
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 06 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1000/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 120, de 2026, participando a aprovação e promulgação da MPV nº 1339, de 2026, transformada na Lei nº 15.548, de 2026".

2. 05 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento

   Lei promulgada - autógrafo

3. 02 de jul. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

4. 02 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15458/2026. DOU 06 07 2026 PÁG 05 COL 01.

5. 02 de jul. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

6. 01 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

7. 01 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

8. 01 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

9. 30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

10. 30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 164/2026/SGM-P.

11. 30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

12. 30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o PAR 1/2026 da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1339, de 2026, que Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.

13. 30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebida MSC n. 160/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.339, de 8 de março de 2026, que 'Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.' ".

14. 30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 117/2026 do Congresso Nacional, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.339, de 2026, que “Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 1, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria.

15. 28 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho a Confirmar.