MPV 1339/2026

1. ✓Apresentado05 de jul. de 2026
2. ✓Nas comissões09 de mar. de 2026
3. ✓No plenário01 de jul. de 2026
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.458 de 03/07/2026

Tramitação

1. 06 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 119 de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 38/26, ao Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 15.458, no Diário Oficial da União. Recebido no destino em 06/07/2026 às 15:52:33. Remetido Ofício CN nº 120 de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

2. 06 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 15458 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 06/07/2026 - Seção I - pág. 5. Promulgada em 03/07/2026.

3. 03 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

4. 02 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02 de julho de 2026) Encaminhada à publicação a presente Medida Provisória, recebida no Senado Federal. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, aprovada a MPV nº 1.339, de 2026, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 01 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Aguardando leitura no Senado Federal.

6. 01 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 117, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1.339, de 2026, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 1, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria. À CD.

7. 01 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 2/7/2026, do Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nº 1.339, de 2026, sem alteração de mérito, conforme o texto proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

8. 01 de jul. de 2026 · Senado · CMO

   Encerrada a relatoria do Deputado Zé Vitor por deliberação da matéria.

9. 01 de jul. de 2026 · Senado · CMO

   Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.

10. 01 de jul. de 2026 · Senado · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO na Terceira Reunião, Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2026, APROVOU o Relatório do Senador ROGÉRIO CARVALHO, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1339/2026, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

11. 30 de jun. de 2026 · Senado · CMO

    Recebido do relator, Senador Rogério Carvalho, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

12. 24 de jun. de 2026 · Senado · CMO

    Designados relator e relator revisor, o Senador Rogério Carvalho e o Deputado Zé Vitor, respectivamente.

13. 05 de mai. de 2026 · Senado · Mesa

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.339, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 6/7/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2026.

14. 05 de mai. de 2026 · Senado · SLCN

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 06/07/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2026.

15. 17 de mar. de 2026 · Senado · CMO

    Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.