Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2026
MPV 1340/2026
Arquivado ou rejeitadoAutoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 09 de set. de 2026 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 62, de 17/07/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.340, de 2026, no dia 9 de julho do corrente ano (DOU de 17/07/2026 - Seção 1 - página 01).
09 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
04 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.340, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/7/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 29, DE 2026.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.