MPV 1341/2026

Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.

Tramitação

1. 26 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

   Perda de eficácia

   Ato n. 63, de 17/07/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.341, de 2026, no dia 9 de julho do corrente ano (DOU de 17/07/2026 - Seção 1 - página 01).

2. 09 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

   Perda de eficácia

   Perda de eficácia na Comissão Mista

3. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

   Encaminhamento (Plenário)

   A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.341-A/2026) (PLV 5/2026).

4. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aprovada a Redação Final.

5. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

   Votação (Plenário)

   Votação da Redação Final.

6. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aprovada a Medida Provisória nº 1.341, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

7. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

   Votação (Plenário)

   Votação, quanto ao mérito, em turno único.

8. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

9. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

10. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação preliminar em turno único.

11. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

12. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

13. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

14. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

    Leitura do recebimento do Ofício n° 106/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.341/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/06/2026 – 13h55 - 128ª Sessão).

15. 04 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Prorrogação de Prazo

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.341, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/7/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2026.