MPV 1345/2026

1. ✓Apresentado24 de mar. de 2026
2. ✓Nas comissões21 de jul. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 28 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido o Ofício nº 204/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo.

2. 29 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1306/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 150, de 2026, que comunica restituição de autógrafo da MPV nº 1345, de2026 (PLV nº 7, de 2026), sancionada".

3. 21 de jul. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

4. 21 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei 15473/2026. DOU 22/07/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A.

5. 09 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1119/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 138/26, que comunica o envio de Projeto de Lei de Conversão à sanção".

6. 05 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2026/SGM-P.

7. 05 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

8. 03 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

9. 02 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

10. 02 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

11. 30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).

12. 29 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o PLV n. 7/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV , que "Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação".

13. 29 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o PAR 1/2026, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1345, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1345, de 2026, que Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

14. 29 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido a MSC n. 218/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.345, de 24 de março de 2026, que 'Altera a Lei n° 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei n° 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

15. 29 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício 116/2026 do Congresso Nacional, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, que “Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação”. À Medida foram oferecidas 84 (oitenta e quatro) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.345, de 2026), que conclui pelo PLV nº 7, de 2026.