Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2026

MPV 1346/2026

Arquivado ou rejeitado

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Perdeu a Eficácia, desde 28 de set. de 2026 (PLEN)

Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.

Autoria

Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

10 de ago. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 70, de 11/08/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.346, de 2026, no dia 24 de julho do corrente ano (DOU de 11/08/2026 - Seção 1 - página 01).
26 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.346-A/2026).
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Barros (PP/PR).
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.346, de 2026.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 136/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.346/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/07/2026 – 11h – 145ª Sessão).
14 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Ver os outros 1 passos

18 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 08/08/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 2026.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.