MPV 1350/2026

1. ✓Apresentado14 de abr. de 2026
2. 2Nas comissões15 de abr. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 04 de ago. de 2026 · Senado · Mesa

   Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 1º/8/2026, Seção 1, Edição Extra C, páginas 1 e 2, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.382, de 2026, que revoga, na íntegra, a Medida Provisória nº 1350, de 2026. Os prazos de tramitação e a vigência da Medida Provisória nº 1350, de 2026, ficarão suspensos a partir de 1º/8/2026 até que seja ultimada a votação da Medida Provisória nº 1382, de 2026, nas duas Casas do Congresso Nacional. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 6/8/2026).

2. 31 de jul. de 2026 · Senado · CMMPV 1350/2026

   Suspensão do prazo Deliberação da Medida Provisória, em 01/08/2026. Motivação: Suspensão dos prazos da MPV 1350 em virtude de revogação pela MPV 1382 que ainda encontra-se em deliberação pelo Congresso.. (Edição de Diário Oficial - SF268069108806)

3. 17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado para 12/8/2026 em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.

4. 15 de jun. de 2026 · Senado · Mesa

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.350, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/8/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2026.

5. 15 de jun. de 2026 · Senado · SLCN

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/08/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 43, DE 2026.

6. 23 de abr. de 2026 · Senado · CMMPV 1350/2026

   Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 001; 007; Deputado Federal João Cury (MDB/SP) 002; 003; 004; Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) 005; Deputado Federal Acácio Favacho (MDB/AP) 006; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 008. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 30/04/2026.

7. 22 de abr. de 2026 · Senado · Mesa

   Designada, em 22 de abril de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 23/04/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

8. 15 de abr. de 2026 · Senado · Mesa

   Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/04/2026 a 13/06/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/04/2026 a 22/04/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 30/05/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 22/04/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

9. 15 de abr. de 2026 · Senado · Mesa

   Publicada no DOU de 15/04/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1350/2026.