MPV 1351/2026

Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.

Tramitação

1. 07 de set. de 2026 · Câmara · PLEN

   Perda de eficácia

   Ato n. 83, de 04/09/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.351, de 2026, no dia 25 de agosto do corrente ano (DOU de 08/09/2026 - Seção 1 - página 1).

2. 25 de ago. de 2026 · Câmara · PLEN

   Perda de eficácia

   Perda de eficácia na Comissão Mista

3. 15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

   Encaminhamento (Plenário)

   A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.351-A/2026).

4. 15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).

5. 15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

   Votação (Plenário)

   Votação da Redação Final.

6. 15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aprovada a Medida Provisória nº 1.351, de 2026.

7. 15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

   Votação (Plenário)

   Votação, quanto ao mérito, em turno único.

8. 15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

9. 15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

   Votação (Plenário)

   Votação preliminar em turno único.

10. 15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

11. 15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

12. 15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

13. 15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

    Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

    Leitura do recebimento do Ofício n° 130/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.351/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/07/2026 – 11h – 145ª Sessão).

14. 14 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15. 22 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Prorrogação de Prazo

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 08/09/2026. Motivação: Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.351, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 8/9/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 49, DE 2026..