MPV 1356/2026

1. ✓Apresentado03 de mai. de 2026
2. ✓Nas comissões04 de mai. de 2026
3. ✓No plenário13 de ago. de 2026
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.488 de 14/08/2026

Tramitação

1. 18 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 169 de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 52/2026, ao Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 1.356 de 2026 no Diário Oficial da União. Recebido no destino em 18/08/2026 às 07:28:51. Remetido Ofício CN nº 170 de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

2. 17 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 15488 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 14/08/2026.

3. 14 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

4. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encaminhada à publicação a Medida Provisória. Encerrada a discussão. Aprovados, em votação conjunta, os pressupostos de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária; e o mérito da medida provisória, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 13 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   Aguardando leitura no Senado Federal.

6. 11 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 166, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1356, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 11, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria. À CD.

7. 11 de ago. de 2026 · Senado · Mesa

   Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 13/8/2026, do Parecer nº 11, de 2026, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nº 1.356, de 2026, sem alteração de mérito, conforme o texto proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

8. 11 de ago. de 2026 · Senado · CMO

   Encerrada a relatoria do Deputado Mauro Benevides Filho por deliberação da matéria.

9. 11 de ago. de 2026 · Senado · CMO

   Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.

10. 11 de ago. de 2026 · Senado · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião, Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2026, APROVOU o Relatório da Senadora TEREZA CRISTINA, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1356/2026, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

11. 17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

    Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado para 31/8/2026 em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.

12. 09 de jul. de 2026 · Senado · CMO

    Recebido da relatora, Senadora Tereza Cristina, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

13. 24 de jun. de 2026 · Senado · CMO

    Designados relatora e relator revisor, a Senadora Tereza Cristina e o Deputado Mauro Benevides Filho, respectivamente.

14. 23 de jun. de 2026 · Senado · Mesa

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.356, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/9/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 54, DE 2026.

15. 23 de jun. de 2026 · Senado · SLCN

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 14/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 54, DE 2026.