MPV 1357/2026

1. ✓Apresentado11 de mai. de 2026
2. 2Nas comissões09 de set. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 16 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido O Ofício nº 199/2026-CN que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.

2. 10 de set. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

3. 09 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

4. 09 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15502/2026. DOU 10/09/2026 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA A

5. 04 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido o Ofício nº 189/2026-CN que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2026.

6. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

7. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

8. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

9. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 226/2026/SGM-P.

10. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

11. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o PLV n. 13/2026 pela Comissão Mista da MPV 1357/2026, que "Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais".

12. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido PARECER (CN) Nº 1, DE 2026, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1357, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1357, de 2026, que Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

13. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebida a MSC n. 390/2026 (Mensagem), do Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.357, de 12 de maio de 2026, que 'Altera o Decreto-Lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.'".

14. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Ofício nº 187, de 2026,CN que encaminha a MPV nº 1357, de 2026, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais”. À Medida foram oferecidas 112 (cento e doze) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.357, de 2026), que conclui pelo PLV nº 13, de 2026.