Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mai. de 2026
MPV 1359/2026
No plenárioAutoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Altera a Lei nº 14.042 de 2020.
Em que etapa está
Tramitação Finalizada, desde 13 de set. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado18 de mai. de 2026
- ✓Nas comissões
- 3No plenário27 de jul. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de set. de 2026 · Câmara · PLEN
Notificações
Publicada a Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026, que revoga, na íntegra, a Medida Provisória nº 1.359, de 2026 (DOU de 14/9/2026, Seção 1, Edição Extra A, páginas 1 e 2).
27 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 2026.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.