MPV 1359/2026

1. ✓Apresentado18 de mai. de 2026
2. 2Nas comissões19 de mai. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 15 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 14/9/2026, Seção 1, Edição Extra A, páginas 1 e 2, em que consta a publicação da Lei nº 15.503, de 2026, que revoga, na íntegra, a Medida Provisória nº 1.359, de 2026. A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN, devendo o decreto legislativo ser editado, nos termos do art. 62, § 11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 12/11/2026. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 17/9/2026).

2. 15 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 14/09/2026 a 12/11/2026. Perante a Mesa.

3. 17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado para 15/9/2026 em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.

4. 10 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.359, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 1º/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 2026.

5. 10 de jul. de 2026 · Senado · SLCN

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 2026.

6. 16 de jun. de 2026 · Senado · Mesa

   Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 12/6/2026, Seção 1, Edição Extra A, página 1, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que altera parcialmente a Medida Provisória nº 1.359, de 2026.

7. 26 de mai. de 2026 · Senado · CMMPV 1359/2026

   Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 34 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Max Lemos (UNIÃO/RJ) 001; 002; 003; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 008; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 009; 010; 011; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 012; 014; 015; 016; 017; Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 013; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 018; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 019; 020; Deputado Federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) 021; 022; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 023; 024; 025; Deputado Federal Ricardo Abrão (PSDB/RJ) 026; 027; 028; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 029; 030; 031; 032; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 033; Deputado Federal Vermelho (PL/PR) 034. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 28/05/2026.

8. 21 de mai. de 2026 · Senado · Mesa

   Designada, em 21 de maio de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 28/05/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

9. 21 de mai. de 2026 · Senado · Mesa

   Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 19/5/2026, Seção 1, Edição Extra C, página 1, referente à republicação do art. 7º da Medida Provisória nº 1.359, de 2026.

10. 19 de mai. de 2026 · Senado · Mesa

    Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 19/05/2026 a 17/07/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/05/2026 a 25/05/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/07/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/05/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

11. 19 de mai. de 2026 · Senado · Mesa

    Publicada no DOU de 19/05/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1359/2026.