MPV 1360/2026

1. ✓Apresentado18 de mai. de 2026
2. 2Nas comissões19 de mai. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 17 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 202, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. À SACM.

2. 17 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 201, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 62/2026, ao Presidente da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Recebido no destino em 17/09/2026 às 09:57:21.

3. 16 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Término do prazo de vigência, em 15 de setembro de 2026, da Medida Provisória nº 1.360, de 2026. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN, devendo o decreto legislativo ser editado, nos termos do art. 62, § 11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 14 de novembro de 2026. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 17/9/2026)

4. 16 de set. de 2026 · Senado · Mesa

   Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 16/09/2026 a 14/11/2026. Perante a Mesa.

5. 02 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1360/2026

   Cancelada a reabertura da 2ª Reunião, que é considerada como definitivamente realizada.

6. 02 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1360/2026

   Recebido novo relatório do Deputado Alfredinho.

7. 01 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1360/2026

   Aberta a 2ª reunião da Comissão Mista, a reunião é suspensa e sua reabertura agendada para o dia 02 de setembro de 2026.

8. 01 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1360/2026

   Recebido o relatório do Deputado Alfredinho.

9. 13 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1360/2026

   Convocada a 2ª Reunião da Comissão Mista para o dia 1º de setembro de 2026.

10. 12 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1360/2026

    Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Weverton para Presidente e o Deputado Arlindo Chinaglia para Vice-Presidente e designado Relator o Deputado Alfredinho. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1360-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião.

11. 11 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1357/2026

    Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de agosto de 2026.

12. 17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

    Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado para 15/9/2026 em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.

13. 10 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.360, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 1º/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58, DE 2026.

14. 10 de jul. de 2026 · Senado · SLCN

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58, DE 2026.

15. 26 de mai. de 2026 · Senado · CMMPV 1360/2026

    Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 15 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 001; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 002; 003; 004; 005; 006; 007; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 008; 009; 010; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 011; 012; 013; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 014; Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 015. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 28/05/2026.