MPV 1361/2026

1. ✓Apresentado19 de mai. de 2026
2. ✓Nas comissões13 de ago. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 17 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1390/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN º 168/2026 promulgação de Medida Provisória".

2. 13 de ago. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

3. 13 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15489/2026. DOU 17/08/2026 PÁG 02 COL 01.

4. 16 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184/2026/SGM-P.

5. 16 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

6. 16 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 16 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

8. 14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG).

9. 09 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento

   Recebidoo PARECER (CN) Nº 6, DE 2026, Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1361, de 2026, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.

10. 08 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebida a Mensagem nº 424/2026, pelo Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.361, de 20 de maio de 2026, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica.'. ".

11. 08 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 131/2026 do Congresso Nacional, que encaminha encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.361, de 2026, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00, para o fim que especifica”. À Medida foram oferecidas 6 (seis) emendas, sendo estas declaradas inadmitidas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 6, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.

12. 28 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho a Confirmar.