MPV 1361/2026

1. ✓Apresentado19 de mai. de 2026
2. ✓Nas comissões20 de mai. de 2026
3. ✓No plenário17 de jul. de 2026
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.489 de 14/08/2026

Tramitação

1. 18 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 167 de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 51/2026, ao Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 1.351 de 2026 no Diário Oficial da União. Recebido no destino em 18/08/2026 às 07:29:04.. Remetido Ofício CN nº 168 de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

2. 17 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 15489 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 14/08/2026.

3. 12 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

4. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, semipresencial, realizada em 11/08/2026) Encerrada a discussão. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária; e o mérito da medida provisória e das emendas, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

5. 17 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Aguardando leitura no Senado Federal.

6. 17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado para 16/9/2026 em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.

7. 10 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.361, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 2/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2026.

8. 10 de jul. de 2026 · Senado · SLCN

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 02/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2026.

9. 09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 131, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1.361, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida foram oferecidas 6 ( seis ) emendas, sendo estas declaradas inadmitidas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 6, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria na sua forma original. À CD.

10. 07 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

    Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 9/7/2026, do Parecer nº 6, de 2026, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nº 1.361, de 2026, sem alteração de mérito, conforme o texto proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

11. 07 de jul. de 2026 · Senado · CMO

    Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.

12. 07 de jul. de 2026 · Senado · CMO

    Encerrada a relatoria da Deputada Greyce Elias por deliberação da matéria.

13. 07 de jul. de 2026 · Senado · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 7 de julho de 2026, APROVOU o Relatório da Deputada GREYCE ELIAS, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1361/2026, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS.

14. 01 de jul. de 2026 · Senado · CMO

    Recebido da relatora, Deputada Greyce Elias, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram INADMITIDAS.

15. 24 de jun. de 2026 · Senado · CMO

    Designadas relatora e relatora revisora, a Deputada Greyce Elias e a Senadora Zenaide Maia, respectivamente.