Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mai. de 2026

MPV 1363/2026

Arquivado ou rejeitado

Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Perdeu a Eficácia, desde 07 de out. de 2026 (PLEN)

Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.

Autoria

Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

07 de out. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 98, de 07/10/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.363, de 2026, no dia 26 de setembro do corrente ano (DOU de 08/10/2026 - Seção 1 - página 2).
27 de set. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
16 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.363, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/9/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2026.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.