Medida provisória Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jun. de 2026
MPV 1364/2026
Arquivado ou rejeitadoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
Em que etapa está
Perdeu a Eficácia, desde 07 de out. de 2026 (PLEN)
Este projeto saiu de tramitação: Perdeu a Eficácia.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de out. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Ato n. 102, de 07/10/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.364, de 2026, no dia 29 de setembro do corrente ano (DOU de 08/10/2026 - Seção 1 - página 2).
29 de set. de 2026 · Câmara · PLEN
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
16 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 29/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66, DE 2026.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.364-A/2026).
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lucas Ramos (PSB/PE).
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.364, de 2026.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
15 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 132/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.364/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/07/2026 – 11h – 145ª Sessão).
14 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.