MPV 1366/2026

1. ✓Apresentado11 de jun. de 2026
2. ✓Nas comissões13 de set. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 16 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido o Ofício nº 203/2026-CN que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

2. 13 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

3. 13 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15503/2026. DOU 14/09/2026 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA A

4. 04 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1473/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN n° 185, de 2026, que comunica envio à sanção do PLV nº 10, de 2026 (MPV 1366, de 2026)".

5. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

6. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 207/2026/SGM-P.

8. 31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

9. 30 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).

10. 27 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o PLV n. 10/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pela Comissão Mista da MPV 1366/2026, que "Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS, a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS".

11. 27 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o PARECER n. 1/2026 (Parecer de Comissão), da Comissão Mista da MPV 1366/2026.

12. 27 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebida a MSC n. 521/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.366, de 12 de junho de 2026, que 'Altera a Lei n° 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe; a Lei n° 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em lnfraestrutura Social - RIS; a Medida Provisória n° 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.'".

13. 27 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 180/2026-CN que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026, que “Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe; a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS; a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações”. À Medida foram oferecidas 14 (quatorze) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.366, de 2026), que conclui pelo PLV nº 10, de 2026.