MPV 1367/2026

1. ✓Apresentado14 de jun. de 2026
2. 2Nas comissões15 de jun. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 19 de out. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 218, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 67/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, Recebido no destino em 19/10/2026 às 13:19:49. Remetido Ofício CN nº 219, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. À SACM.

2. 13 de out. de 2026 · Senado · Mesa

   Término do prazo de vigência, em 12 de outubro de 2026, da Medida Provisória nº 1.367, de 2026. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN, devendo o decreto legislativo ser editado, nos termos do art. 62, § 11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 11 de dezembro de 2026. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 15/10/2026)

3. 13 de out. de 2026 · Senado · Mesa

   Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 13/10/2026 a 11/12/2026. Perante a Mesa.

4. 11 de ago. de 2026 · Senado · Mesa

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.367, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 12/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73, DE 2026.

5. 11 de ago. de 2026 · Senado · SLCN

   Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 12/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 73, DE 2026.

6. 17 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Aguardando leitura no Senado Federal.

7. 17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Prazo do regime de urgência alterado para 30/7/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 13/8/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.

8. 09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN nº 134, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1.367, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida não foram oferecidas emendas, e a Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 9, de 2026. À CD.

9. 07 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

   Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 9/7/2026, do Parecer nº 9, de 2026, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nº 1.367, de 2026, sem alteração de mérito, conforme o texto proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

10. 07 de jul. de 2026 · Senado · CMO

    Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.

11. 07 de jul. de 2026 · Senado · CMO

    Encerrada a relatoria do Deputado Jilmar Tatto por deliberação da matéria.

12. 07 de jul. de 2026 · Senado · CMO

    A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 7 de julho de 2026, APROVOU o Relatório do Deputado JILMAR TATTO, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1367/2026, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

13. 01 de jul. de 2026 · Senado · CMO

    Recebido do relator, Deputado Jilmar Tatto, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

14. 24 de jun. de 2026 · Senado · CMO

    Designados relator e relator revisor, o Deputado Jilmar Tatto e o Senador Humberto Costa, respectivamente.

15. 23 de jun. de 2026 · Senado · CMO

    Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.