MPV 1369/2026

1. ✓Apresentado18 de jun. de 2026
2. 2Nas comissões03 de set. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 10 de set. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

2. 03 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

3. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15497/2026. DOU 08/09/2026 PÁG 01 COL 01.

4. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

5. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

6. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

7. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2026/SGM-P.

8. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

9. 31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento

   Recebido o Parecer (CN) nº 1, de 2026, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1369, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1369, de 2026, que Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

10. 31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebida a MSC n. 546/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.369, de 18 de junho de 2026, que 'Altera a Lei n° 15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.'".

11. 31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido Ofício nº 181/2026CN. que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.369, de 18 de junho de 2026, que “Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.369, de 2026), que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.