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Projetos de lei

Medida provisória Origem: Senado FederalApresentado em 18 de jun. de 2026

MPV 1369/2026

Virou lei

Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 07 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado18 de jun. de 2026
  2. ✓Nas comissões19 de jun. de 2026
  3. ✓No plenário03 de set. de 2026
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.497 de 04/09/2026

Autoria

  • Presidência da RepúblicaPRESIDENTE_REPUBLICA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício CN nº 190, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 60, de 2026, ao Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória nº 1369, de 2026, e sua sua publicação como Lei nº 15.497 no Diário Oficial da União. Recebido no destino em 08/09/2026 às 16:06:00. Remetido Ofício CN nº 191, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

  2. 08 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    (CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 15497 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 04/09/2026.

  3. 04 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  4. 03 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado, em votação conjunta, nos termos do parecer, os pressupostos de relevância e urgência, a adequação financeira e orçamentária e o mérito da medida provisória. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 03 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando leitura no Senado Federal.

  6. 01 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício CN nº 181, de 2026, encaminhando a Medida Provisória nº 1369, de 2026, ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026 (CMMPV nº 1.369, de 2026), que conclui pelo aprovação da matéria em sua forma original. À CD.

  7. 01 de set. de 2026 · Senado · Mesa

    Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 3/9/2026, do Parecer nº 1, de 2026, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu por sua aprovação, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

  8. 01 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1369/2026

    Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria. Relatório aprovado na Comissão.

  9. 01 de set. de 2026 · Senado · CMMPV 1369/2026

    Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado o Relatório do Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.369, de 2026. Aprovada a ata da 2ª Reunião.

  10. 25 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1369/2026

    Recebido Relatório da Senadora Zenaide Maia.

  11. 24 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1369/2026

    Convocada a 2ª Reunião da Comissão Mista para o dia 1º de setembro de 2026.

  12. 12 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1369/2026

    Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Deputada Maria do Rosário para Presidente e designada Relatora a Senadora Zenaide Maia. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1369-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião.

  13. 11 de ago. de 2026 · Senado · CMMPV 1369/2026

    Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de agosto de 2026.

  14. 11 de ago. de 2026 · Senado · Mesa

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.369, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2026.

  15. 11 de ago. de 2026 · Senado · SLCN

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 75, DE 2026.

Ver os outros 5 passos

  1. 17 de jul. de 2026 · Senado · Mesa

    Prazo do regime de urgência alterado para 3/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 17/8/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.

  2. 26 de jun. de 2026 · Senado · CMMPV 1369/2026

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

  3. 23 de jun. de 2026 · Senado · Mesa

    Designada, em 23 de junho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 25/06/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).

  4. 19 de jun. de 2026 · Senado · Mesa

    Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 19/06/2026 a 17/08/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/06/2026 a 25/06/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/08/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/06/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

  5. 19 de jun. de 2026 · Senado · Mesa

    Publicada no DOU de 19/06/2026, na página 2, a Medida Provisória 1369/2026.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.